Política de Privacidade

Nota: esta secção cumpre simultaneamente a função de "Política de Privacidade" e de informação relativa ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, dado tratar-se, na prática, do mesmo documento.

1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é a RPO – Produção Gráfica, S.A., NIPC: 503102482, com sede em Rua Sebastião e Silva, Nº 40 A 44 - Zona Industrial de Massamá 2745-838 Queluz, email: geral@rpo.pt. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Nuno Raminhas / nunoraminhas@allinsys.pt, nos termos dos artigos 37.º a 39.º do RGPD.

1.1 Dados recolhidos e finalidades

• Dados de identificação e contacto (nome, email, telefone, morada de entrega e faturação) — para processamento e entrega de encomendas, emissão de fatura e comunicação relativa ao estado da encomenda;
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento (ex.: entidade bancária, Multibanco, MB WAY, processador de cartão), não sendo os dados completos de cartão armazenados pela RPO;
• Dados de navegação e cookies — para funcionamento do Site, estatísticas de utilização e, mediante consentimento, marketing e personalização (ver Política de Cookies, se aplicável em documento próprio);
• Histórico de compras e comunicações — para apoio ao cliente, gestão de reclamações e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Dados fornecidos para newsletter/marketing direto — apenas mediante consentimento prévio, revogável a qualquer momento.

1.2 Fundamento de licitude

O tratamento de dados assenta, consoante a finalidade: na execução do contrato de compra e venda (art. 6.º/1/b) do RGPD); no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (art. 6.º/1/c)); no consentimento do titular, nomeadamente para marketing direto (art. 6.º/1/a)); e no interesse legítimo da RPO em assegurar a segurança do Site e prevenir fraude (art. 6.º/1/f)).

1.3 Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos: os dados de encomendas e faturação são conservados pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (em regra, 10 anos); os dados de conta de cliente são conservados enquanto a conta se mantiver ativa; os dados tratados apenas com base em consentimento são conservados até revogação do mesmo.

1.4 Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes da RPO (transportadoras/empresas de logística, processadores de pagamento, plataformas de faturação, serviços de alojamento informático e de envio de comunicações), exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço, ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD. A RPO não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros sem consentimento expresso do titular.

1.5 Transferências internacionais

Caso algum prestador de serviços utilizado pela RPO esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a transferência de dados será assegurada através de mecanismos adequados nos termos do Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

1.6 Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento prestado sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado. Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito para o email: geral@rpo.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso à via judicial.

1.7 Segurança da informação

A RPO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação de dados sensíveis em trânsito (protocolo HTTPS), controlo de acessos e políticas internas de confidencialidade.

1.8 Cookies

O Site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, mediante consentimento prévio do utilizador, cookies analíticos e de marketing, nos termos da Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012), que transpõe a Diretiva ePrivacy. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de definições de cookies do Site ou das definições do seu navegador.